RGPD FAQS

RGPD FAQ's

INFORMAÇÃO
Regulamento Geral da Proteção de Dados

O RGPD - Regulamento Geral da Proteção de Dados entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 e veio consagrar um conjunto de regras com o objetivo de assegurar a proteção dos dados pessoais.

O que são dados pessoais?
Toda a informação referente a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, nome, e-mail, idade, estado civil, morada, dados de localização, fisiológicos genéticos, económicos, culturais ou sociais.
É identificável a pessoa que possa ser identificada, em especial, por referência a um identificador: nome, número de identificação, dados de localização, elementos da identidade física, fisiológica, genética, entre outros.

O que é um tratamento de dados pessoais?
Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.
Exemplos de finalidades de tratamentos de dados pessoais na LifePlus:
a) Gestão da relação com clientes para efeitos de prestação de serviços;
b) Gestão de recursos humanos;
c) Marketing de serviços;
d) Comunicação de ofertas de emprego;
e) Gestão administrativa e financeira;
f) Proteção de pessoas e bens e segurança na BOLD.

Como proteger os dados pessoais diariamente?
A título de exemplo deve:
a) Conhecer as políticas, regulamentos, processos e procedimentos referentes à proteção de dados pessoais da EMPRESA;
b) Não partilhar informação sobre dados pessoais dos colegas ou outros, em espaços públicos;
c) Não deixar informação sobre dados pessoais na secretária no final de um dia de trabalho;
d) Não deixar expostos / visíveis listagens que contenham identificação de dados pessoais;
e) Bloquear o ecrã do computador sempre que se ausentar do posto de trabalho;
f) Não deixar informação confidencial em faxes, impressoras ou fotocopiadores;
g) Não partilhar passwords;
h) Não fornecer informações de clientes ou de negócio a pessoas que não têm necessidade de aceder a essa informação, a menos que autorizado pela chefia;
i) Não aceder a pastas de trabalho em dispositivos USB e pessoais;
j) Utilizar as pastas de rede partilhadas autorizadas para guardar informação;
k) Sempre que quiser destruir um documento que contenha informação confidencial, utilizar os meios disponíveis para o efeito;
l) Se tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais - leia-se, uma violação que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento - devo notificar os Encarregados de Proteção de Dados (data protection officer).

Em caso de incumprimento, quais são as sanções abstratamente aplicáveis?
O RGPD consagrou um conjunto de sanções bastante severas no caso de violações do regulamento, nomeadamente a aplicação de coimas que podem ir até € 20.000.000 ou 4% do volume anual de negócios.
Em caso de dúvida, bem como da necessidade de comunicar uma violação de dados pessoais, contactar o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail data.privacy@lifeplus.pt.


Share by: